Cidadania

Ana Lúcia Ferreira Tessari da Silva

Cidadania é a qualidade ou estado de cidadão, que tanto pode ser o habitante de uma cidade como o indivíduo no exercício dos seus direitos civis e políticos. Ou pode ser, ainda, a pessoa no desempenho de seus deveres para com o Estado. As definições estão no dicionário Aurélio, mas são muito simplificadas diante de todo o debate que existe hoje em torno do que é ser cidadão e o que é cidadania. Isso porque cidadania não é uma situação pronta e acabada. É a conquista e a defesa constantes de direitos humanos, civis e políticos. Mas, para isso, é preciso que cada um esteja consciente de quais são os seus deveres - uma coisa não existe sem a outra.

Ser cidadão é participar

As opiniões variam sobre o assunto, mas há consenso num ponto: cidadania é hoje sinônimo de participação, de vida ativa em sociedade.

Ser cidadão, portanto, é participar. É deixar a indiferença de lado e ir à luta. Foi o que aconteceu no Brasil, a partir da década de 1980.

Os brasileiros começaram a se interessar mais pela sorte dos seus semelhantes e a dar sua contribuição para a melhoria do bem-estar coletivo. Não só como indivíduo, mas também como grupo organizado.

É nesse momento que o voluntariado e as ONGs (Organizações Não Governamentais) ganham fôlego, no país.

Quer um exemplo? A Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, criada em 1993, pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), que mobilizou 30 milhões de cidadãos brasileiros (dados do Ibope) no combate à fome de 32 milhões de excluídos (1993, IPEA).

Nos anos 90, a ação de cidadãos conscientes teve como resultado a ampliação dos direitos dos brasileiros, por meio de leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Mas só a criação de leis não basta. Exemplo: embora exista no país uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos e um Plano Nacional de Direitos Humanos (criado em 1996), a Anistia Internacional está sempre apontando crimes dessa natureza ocorridos no país.

Nesse caso, cabe aos cidadãos cuidar para que os direitos das pessoas sejam respeitados e lutar para que as leis sejam cumpridas.

Cidadania surge na Grécia/De súdito a cidadão

Cidadania não é um conceito novo, apesar de toda a movimentação e dos debates recentes sobre seu significado e sobre a condição de cidadão. Segundo o Almanaque Abril 98 (Editora Abril), o conceito surge na Grécia, no século V a.C., e cresce no final da Idade Média.

É no final do período medieval que o capitalismo dá seus primeiros passos e a burguesia ganha fôlego. Os laços feudais (regime de semi-escravidão) vão se desatando e os habitantes dos burgos vão se tornando pessoas livres.

A idéia de cidadania continua a se estender, ao longo da História, passando do indivíduo ao conjunto de habitantes de uma nação.

O conceito é ampliado à medida que novos direitos vão sendo incorporados. Com o liberalismo e o iluminismo, na Europa do século XVII, é formulada a teoria dos direitos naturais e da liberdade individual do homem.

No século XVIII é que os invidíduos passam à condição de cidadãos, pois até então eram tratados como súditos pelos governos absolutistas.

Direitos do Homem

A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América do Norte e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, são dois eventos fundamentais para o fortalecimento do conceito de cidadania.

As lutas políticas e sociais dos séculos XIX e XX vêm ampliar e consolidar as conquistas da cidadania. Exemplos: o voto feminino e o direito de sindicalização.

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) adota a Declaração Universal dos Direitos do Homem . A lei estabelece, em linhas gerais, os princípios da igualdade, da liberdade e da fraternidade. E, antes de qualquer coisa, o direito à vida.

No Brasil, ao longo da última década, várias iniciativas vieram fortalecer o conceito de cidadania, a partir da Constituição de 1988.

Documentos básicos do cidadão

Certidão de nascimento

Carteira de identidade (RG)

Título de eleitor

Carteira de trabalho

Cartão de identificação do contribuinte (CIC)

Carteira de reservista

Carteira de motorista

Passaporte

Direitos do Cidadão/Leis

Toda e qualquer pessoa tem direitos. Não importa o sexo, a idade, o país de origem, a cidade onde mora, a cor da pele, a profissão, a religião, o nível social, a opinião política. Esses direitos começam com as necessidades fundamentais do ser humano.
Em primeiro lugar, está o direito à vida. E, para viver dignamente, o ser humano precisa de uma casa, alimentação, saúde, educação, trabalho, liberdade, segurança e lazer. Embora na prática isso nem sempre aconteça.
Por isso é importante que todo cidadão conheça seus direitos, para poder se proteger contra as injustiças e a violência.

Leis básicas que todo cidadão deve conhecer:
Declaração Universal dos Direitos do HomemConstituição Brasileira
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Defesa do Consumidor
Código de Trânsito
Lei Eleitoral
Fonte: Cantinho do Professor