Plebiscito: 11 de dezembro - Se aprovada, divisão do Pará criará mais dois Estados

O que significa?

Definição

A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.

Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada (passar a valer).

Plebiscito: 11 de dezembro - Se aprovada, divisão do Pará criará mais dois Estados

Dois novos Estados podem surgir na região norte do Brasil, dependendo da decisão de um plebiscito para a separação do Pará em três, formando os estados de Carajás e Tapajós. A proposta é rejeitada por grupos que apontam nela interesses políticos, sem benefícios para a população.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O plebiscito foi aprovado pelo Congresso em maio e será realizado em 11 de dezembro. O Brasil possui hoje 27 unidades federativas, sendo 26 Estados e o Distrito Federal. Se a divisão for aceita pelos paraenses, será a primeira vez que um Estado brasileiro surgirá das urnas, de uma decisão popular.

A campanha pelo plebiscito começou em 13 de setembro. Para os defensores da medida, ela levará progresso para o interior do Estado, onde a ausência do governo dificulta o desenvolvimento econômico.

O Pará é o segundo maior Estado do país, atrás somente do Amazonas. Santarém, por exemplo, fica a quase 1.500 km de Belém. Com a estrutura política que acompanha a formação de um Estado, será mais fácil, segundo os separatistas, direcionar recursos federais para as regiões mais distantes da capital.

Já os opositores acreditam que a separação, ao contrário, vai piorar os indicadores sociais das cidades paraenses, que estão entre as mais violentas e pobres do país. Além disso, eles apontam interesses políticos e econômicos na repartição.

De acordo com o projeto, o Pará ficaria com 78 cidades (17% do território), 4,6 milhões de habitantes e 56% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 32,5 bilhões. Tapajós, na região oeste, teria como capital Santarém, incluindo 27 cidades (58% do território), 1,2 milhões de habitantes e 11% do PIB (R$ 6,4 bilhões). Carajás, ao sul, cuja capital seria Marabá, contaria com 39 cidades (25% do território), 1,6 milhões de habitantes e 33% do PIB (R$ 19,6 bilhões).

Desde o século 19 há movimentos em defesa da criação do Tapajós, que quase chegou a ser oficializado na Assembleia Constituinte de 1988, junto com Tocantins. A separação de Carajás tem à frente pecuaristas e empresários do setor de mineração. Mas o fator decisivo para aprovação será o convencimento dos moradores de Belém. A capital concentra o maior foco de resistência à divisão do Estado.

O resultado do plebiscito será encaminhado ao Congresso. De acordo com a Constituição, a criação de Estados e territórios depende da aprovação de uma lei complementar.

Como nascem os Estados
Tramitam hoje no Congresso projetos de lei para a instituição de mais 16 Estados federativos. Os projetos podem ganhar novo fôlego, caso a população paraense aprove a divisão no Norte.

Entre os projetos está a criação do Estado do Triângulo, que separa o Triângulo Mineiro do restante de Minas Gerias, com 37 municípios; Gurguéia, no sul do Piauí, com 87 cidades (60% do território); o Araguaia, com 32 municípios, e o Mato Grosso do Norte, com 47, desmembrados do Mato Grosso; o Rio São Francisco, com 34 municípios, localizado a oeste da Bahia; o Maranhão do Sul, com 49 municípios, dividindo o Maranhão; o Oiapoque, no Amapá; e os territórios do Rio Negro, Solimões e Juruá, no Amazonas.

A primeira divisão territorial brasileira aconteceu após o descobrimento, com a fundação de 15 capitanias hereditárias. No período colonial, as capitanias foram uma maneira encontrada pela Coroa Portuguesa para compensar a falta de recursos para colonizar o país, transferindo terras para particulares.

A hereditariedade foi extinta em 1759 pelo Marquês de Pombal, mas as capitanias foram mantidas até 1821. Nessa época, a maior parte delas se tornou províncias, que deram origem a quase todos os Estados brasileiros.

No período imperial havia 19 províncias, duas delas oriundas do desmembramento do Pará (Amazonas) e de São Paulo (Paraná). Em 1828, a província de Cisplatina, no sul, se tornou independente e originou o Uruguai. Com a Proclamação da República, em 1889, as províncias se transformaram em Estados.

Em 1903, o governo comprou da Bolívia três territórios que, em 1920, seriam unificados para formar o Acre. Durante a Segunda Guerra Mundial, Getúlio Vargas desmembrou seis territórios estratégicos do país: Amapá, Fernando de Noronha, Guaporé, Iguaçu, Ponta Porã e Rio Branco.

Com o fim da guerra, Ponta Porã e Iguaçu foram reincorporados aos Estados de Mato Grosso (hoje, Mato Grosso do Sul), Santa Catarina e Paraná. Os demais viraram Estados: Rio Branco virou Roraima e Guaporé, Rondônia. Fernando de Noronha voltou a pertencer a Pernambuco.

Em 1960 o território de Goiás passou a abrigar o Distrito Federal, enquanto a antiga capital do país, a cidade do Rio de Janeiro, se tornou o Estado da Guanabara, de 1960 a 1975. Em 1977 parte de Mato Grosso virou o Mato Grosso do Sul e, na Constituinte de 1988, foi criado o Tocantins, ao norte de Goiás.

Fonte: UOL Educação

Com adaptações!

Uma reflexão sobre as questões ambientais

 

Imagem da internet

Os problemas ambientais provocados pelos seres humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos naturais necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas é global.   O que gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais.  

            Na verdade até hoje, os problemas comuns da sociedade, no mundo todo, refletem problemas causados pelos países desenvolvidos, os quais, fincados na Revolução Industrial, sempre mantiveram a liderança da expansão do capitalismo, sem preocupações com as consequências ambientais desta corrida econômica.

Com a implantação do protocolo de Kyoto, que tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução na emissão de gases estufa na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de maneira menos impactante àqueles países em pleno desenvolvimento. A Austrália e EUA foram as únicas nações desenvolvidas que optaram por ficar de fora do pacto. Em 2007, porém, após uma troca de governo, os australianos reviram sua posição e ratificaram o acordo durante a Conferência da ONU em Bali. A participação do país nas emissões de gases de efeito estufa é de apenas 2%. Mas, por outro lado, ele é o maior exportador de carvão do mundo.

            A principal crítica ao Protocolo de Kyoto é que as metas instituídas representam pouco na luta contra o aquecimento global, causando um impacto pequeno na mudança do panorama atual. Porem não podemos deixar de destacar a importância deste acordo que servirá como base para outros acordos mais rígidos e abrangentes. A falta de adesão dos Estados Unidos enfraqueceu o tratado, pois sua posição é o de maior emissor de dióxido de carbono do mundo.

Porem todas as questões ambientais são importantes, o maior número de leis de proteção ambiental, os grandes investimentos em pesquisas e tecnologias limpas por empresas, a criação de ONGs e a participação mais ativa da sociedade são uma realidade mundial. Todos esses avanços ainda não são suficientes para salvar o planeta e as previsões são sombrias. Por isso devemos pensar no que consumimos e produzimos no nosso dia-a-dia.

  

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 Por Cíntia Cavalcanti

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR LAVA-JATOS

Cada Lava jato consome, por dia, em média mil litros de água, sendo que muitos abusam do desperdício e utilizam produtos químicos que agridem o meio ambiente. Em alguns casos, os produtos químicos usados na limpeza escorrem pelo asfalto e ganham as redes de água pluviais, que caem nos leitos d'água da cidade. Em certos aspectos, é uma atividade irregular, pois, na cidade de união dos palmares os  locais não possuem caixas que armazenam os resíduos provenientes da lavagem. Estes resíduos deveriam ser recolhidos duas vezes por semana através da limpeza das caixas e alocados em tambores para, posteriormente, ser transportado por empresas especializadas na destinação final. Os resíduos industriais e urbanos estão se tornando um dos mais sérios problemas que a sociedade moderna enfrenta. Sua deposição de forma inadequada provoca a degradação do meio ambiente e a contaminação dos mananciais e do solo...
         Neste sentido esta pesquisa tem como objetivo a apresentação de uma experiência de investigação sobre questões ambientais em lava jatos, no município de união de dos Palmares.

Os lava-jatos para carros e motos são uma fonte de produção de resíduos sólidos. Isso porque nas “águas de lavagem de automóveis existem detergentes de vários tipos, biodegradáveis ou não, restos de poeira, fuligem, graxa, gasolina e todo tipo de resíduo produzido pelos automóveis. O aumento da consciência ambiental e as leis específicas sobre geração de resíduos proveniente da atividade industrial causou melhoria quanto a vigilância e responsabilidade sobre a questão da disposição final de resíduos. Entretanto, pequenos empreendimentos que trabalham de forma simplificada, algumas vezes exercem suas funções de forma agressiva ao meio ambiente (Menezes 2002). Um exemplo é o popular lava jato. Alguns estabelecimentos desse tipo utilizam de forma descontrolada e insegura, produtos químicos de alto poder de intoxicação e contaminação, e geram uma lama impregnada com os produtos químicos utilizados. A partir dessa constatação, foram incluídas visitas  em lava-jatos da cidade. O acompanhamento ocorreu durante o mês de fevereiro de 2011 com o propósito de obter informações sobre os IMPACTOS AMBIENTAIS e sociais causados por esses serviços.

 A urbanização das cidades demanda por serviços que gerem cada vez mais benefícios que proporcione melhor qualidade de vida. Este conceito hoje se traduz por funcionalidade, agilidade e praticidade nas ações do cotidiano de vida. Isso não poderia ser diferente nos lava jatos, em 1914, em Detroit nos Estados Unidos foi aberto o primeiro lava jato, de lá pra cá o mercado se expandiu por todo mundo. Em qualquer lugar podemos encontrar, em cidades pequenas como esta, principalmente, pois se trata de uma atividade que não precisa de nenhum documento de regulamentação, não paga impostos, e a maioria utiliza-se das águas do Mundaú, que é a única fonte de abastecimento da cidade.    

Diante disso, visando obter subsídios para descrever o tema de forma mais precisa, foram realizadas visitas informais em alguns estabelecimentos, onde podemos constatar como se realiza essa atividade, observando a rotina e os procedimentos, foram realizadas  entrevistas exploratórias, aquelas que devem ser realizadas sempre que nos propomos a investigar um campo onde não possuímos conhecimentos prévios aprofundados a seu respeito, o que é o exemplo do presente estudo.

 Num primeiro momento, no lava jato alugado em um determinado posto de gasolina, foi possível observar que o local dispõem de rampas de lavagem com uma valeta no meio, que tem a função de facilitar a limpeza da parte inferior do veiculo. A operação tem início com a pulverização de um produto químico conhecido como Ativado e Solupan (AS) que tem a função de dissolver a sujeira e a gordura impregnada na parte baixa dos veículos. Para quantificar a concentração desse produto, recomenda-se dissolver 5 litros de AS em 200 litros de água (WWW.POOLTECNICA.COM.BR ). Uma primeira questão é: Será que as instruções são seguidas à risca ou será que para acelerar o processo coloca-se uma concentração maior dos produtos?

Solupan é o nome comum, nome comercial, do produto químico utilizado para dissolver a graxa e demais gorduras; é um produto de forte alcalinidade e corrosividade, sendo assim classificado como produto perigoso que oferece risco a saúde humana.

Ativado é o nome do produto de igual emprego e propriedade química semelhante ap Solupan no sentido de remoção de crostas de sujeira, sendo que seu emprego na mistura está mais associado com a propriedade espumante. Além de propiciar contaminação dos solos e das águas do lençol freático ou dos aqüíferos subterrâneos que saturam rochas.

Espuma, ele atua na redução de matéria impregnada em peças de alumínio. O alumínio é a base, ou o bloco de todo tipo de veiculo leve e de passeio.

Óleo Diesel é o produto empregado como combustível veicular é utilizado principalmente em caminhões que apresentam maior quantidade de sujeira como a graxa e os vazamentos de óleo é pulverizado por toda a parte inferior do veículo.

Durante a aplicação dos produtos mencionados o que se vê é uma grande mancha escura residual a base de graxa e óleo misturados no escoamento da água.

O problema se agrava quando ocorre a lavagem do motor dos veículos, pois, além dos produtos mencionados geralmente se adiciona querosene como aditivo de reforço.

Depois da pulverização desses produtos, o chão recebe uma camada de água com a “lama” proveniente da lavagem, onde são dissolvidos os produtos químicos utilizados no processo e a massa de resíduos como graxa, óleo e outros.