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| O que significa? |
Definição
A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.
Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada (passar a valer).
A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.
Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada (passar a valer).
Plebiscito: 11 de dezembro - Se aprovada, divisão do Pará criará mais dois Estados
Dois novos Estados podem surgir na região norte do Brasil, dependendo da decisão de um plebiscito para a separação do Pará em três, formando os estados de Carajás e Tapajós. A proposta é rejeitada por grupos que apontam nela interesses políticos, sem benefícios para a população.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
O plebiscito foi aprovado pelo Congresso em maio e será realizado em 11 de dezembro. O Brasil possui hoje 27 unidades federativas, sendo 26 Estados e o Distrito Federal. Se a divisão for aceita pelos paraenses, será a primeira vez que um Estado brasileiro surgirá das urnas, de uma decisão popular.
A campanha pelo plebiscito começou em 13 de setembro. Para os defensores da medida, ela levará progresso para o interior do Estado, onde a ausência do governo dificulta o desenvolvimento econômico.
O Pará é o segundo maior Estado do país, atrás somente do Amazonas. Santarém, por exemplo, fica a quase 1.500 km de Belém. Com a estrutura política que acompanha a formação de um Estado, será mais fácil, segundo os separatistas, direcionar recursos federais para as regiões mais distantes da capital.
Já os opositores acreditam que a separação, ao contrário, vai piorar os indicadores sociais das cidades paraenses, que estão entre as mais violentas e pobres do país. Além disso, eles apontam interesses políticos e econômicos na repartição.
De acordo com o projeto, o Pará ficaria com 78 cidades (17% do território), 4,6 milhões de habitantes e 56% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 32,5 bilhões. Tapajós, na região oeste, teria como capital Santarém, incluindo 27 cidades (58% do território), 1,2 milhões de habitantes e 11% do PIB (R$ 6,4 bilhões). Carajás, ao sul, cuja capital seria Marabá, contaria com 39 cidades (25% do território), 1,6 milhões de habitantes e 33% do PIB (R$ 19,6 bilhões).
Direto ao ponto: Ficha-resumo
O plebiscito foi aprovado pelo Congresso em maio e será realizado em 11 de dezembro. O Brasil possui hoje 27 unidades federativas, sendo 26 Estados e o Distrito Federal. Se a divisão for aceita pelos paraenses, será a primeira vez que um Estado brasileiro surgirá das urnas, de uma decisão popular.
A campanha pelo plebiscito começou em 13 de setembro. Para os defensores da medida, ela levará progresso para o interior do Estado, onde a ausência do governo dificulta o desenvolvimento econômico.
O Pará é o segundo maior Estado do país, atrás somente do Amazonas. Santarém, por exemplo, fica a quase 1.500 km de Belém. Com a estrutura política que acompanha a formação de um Estado, será mais fácil, segundo os separatistas, direcionar recursos federais para as regiões mais distantes da capital.
Já os opositores acreditam que a separação, ao contrário, vai piorar os indicadores sociais das cidades paraenses, que estão entre as mais violentas e pobres do país. Além disso, eles apontam interesses políticos e econômicos na repartição.
De acordo com o projeto, o Pará ficaria com 78 cidades (17% do território), 4,6 milhões de habitantes e 56% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 32,5 bilhões. Tapajós, na região oeste, teria como capital Santarém, incluindo 27 cidades (58% do território), 1,2 milhões de habitantes e 11% do PIB (R$ 6,4 bilhões). Carajás, ao sul, cuja capital seria Marabá, contaria com 39 cidades (25% do território), 1,6 milhões de habitantes e 33% do PIB (R$ 19,6 bilhões).
Desde o século 19 há movimentos em defesa da criação do Tapajós, que quase chegou a ser oficializado na Assembleia Constituinte de 1988, junto com Tocantins. A separação de Carajás tem à frente pecuaristas e empresários do setor de mineração. Mas o fator decisivo para aprovação será o convencimento dos moradores de Belém. A capital concentra o maior foco de resistência à divisão do Estado.
O resultado do plebiscito será encaminhado ao Congresso. De acordo com a Constituição, a criação de Estados e territórios depende da aprovação de uma lei complementar.
Como nascem os Estados
Tramitam hoje no Congresso projetos de lei para a instituição de mais 16 Estados federativos. Os projetos podem ganhar novo fôlego, caso a população paraense aprove a divisão no Norte.
Entre os projetos está a criação do Estado do Triângulo, que separa o Triângulo Mineiro do restante de Minas Gerias, com 37 municípios; Gurguéia, no sul do Piauí, com 87 cidades (60% do território); o Araguaia, com 32 municípios, e o Mato Grosso do Norte, com 47, desmembrados do Mato Grosso; o Rio São Francisco, com 34 municípios, localizado a oeste da Bahia; o Maranhão do Sul, com 49 municípios, dividindo o Maranhão; o Oiapoque, no Amapá; e os territórios do Rio Negro, Solimões e Juruá, no Amazonas.
A primeira divisão territorial brasileira aconteceu após o descobrimento, com a fundação de 15 capitanias hereditárias. No período colonial, as capitanias foram uma maneira encontrada pela Coroa Portuguesa para compensar a falta de recursos para colonizar o país, transferindo terras para particulares.
A hereditariedade foi extinta em 1759 pelo Marquês de Pombal, mas as capitanias foram mantidas até 1821. Nessa época, a maior parte delas se tornou províncias, que deram origem a quase todos os Estados brasileiros.
No período imperial havia 19 províncias, duas delas oriundas do desmembramento do Pará (Amazonas) e de São Paulo (Paraná). Em 1828, a província de Cisplatina, no sul, se tornou independente e originou o Uruguai. Com a Proclamação da República, em 1889, as províncias se transformaram em Estados.
Em 1903, o governo comprou da Bolívia três territórios que, em 1920, seriam unificados para formar o Acre. Durante a Segunda Guerra Mundial, Getúlio Vargas desmembrou seis territórios estratégicos do país: Amapá, Fernando de Noronha, Guaporé, Iguaçu, Ponta Porã e Rio Branco.
Com o fim da guerra, Ponta Porã e Iguaçu foram reincorporados aos Estados de Mato Grosso (hoje, Mato Grosso do Sul), Santa Catarina e Paraná. Os demais viraram Estados: Rio Branco virou Roraima e Guaporé, Rondônia. Fernando de Noronha voltou a pertencer a Pernambuco.
Em 1960 o território de Goiás passou a abrigar o Distrito Federal, enquanto a antiga capital do país, a cidade do Rio de Janeiro, se tornou o Estado da Guanabara, de 1960 a 1975. Em 1977 parte de Mato Grosso virou o Mato Grosso do Sul e, na Constituinte de 1988, foi criado o Tocantins, ao norte de Goiás.
Fonte: UOL Educação
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